Essa foi a notícia publicada na página do MEC no dia 24 de maio de 2010. A Portaria Normativa n. 14 de 21 de maio de 2010 instituiu o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Este exame será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e tem como objetivo avaliar conhecimentos, competências e habilidades de profissionais que tenham concluído ou estejam concluindo cursos de formação inicial para a docência e que desejam ingressar na carreira do magistério.
Este exame deverá subsidiar a contratação de docentes para a educação básica pelos governos estaduais e municipais, porém as secretarias interessadas, de acordo com o Art. 4 da Portaria n. 14 deverão formalizar a adesão junto ao INEP para utilizar-se dos resultados do exame no ingresso da carreira docente (nos concursos públicos).
Os objetivos deste exame, de acordo com o Art. 2 da Portaria n. 14, são:
I - subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na realização de concursos públicos para a contratação de docentes para a educação básica;
II - Conferir parâmetros para a auto-avaliação dos futuros docentes, com vistas à comunidade da formação e à inserção no mundo do trabalho;
III - Oferecer um diagnóstico dos conhecimentos, competências e habilidades dos futuros professores para subsidiar as políticas públicas de formação continuada;
IV - Construir um indicador qualitativo que possa ser incorporado à avaliação de políticas públicas de formação inicial de docentes.
Para saber mais e analisar criticamente essa situação problemática que envolverá em terríveis mudanças na política para a formação docente, no currículo dos cursos de formação e na composição de um verdadeiro mercado educacional, com rankings entre as instituições, acesse o documento AQUI.
